Tribunal reprova contas de Valmir Almeida
Dentro das irregularidades da gestão do ex-prefeito, consta o endividamento da Prefeitura e o sumiço de um trator
Publicado em 27 de julho de 2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer contrário às contas de 2015 do ex-prefeito de Iracemápolis, Valmir Gonçalves de Almeida.
Entre os apontamentos do TCE, estão itens como: aumento do endividamento da Prefeitura em 60,9% em relação a 2014, não pagamento de precatórios, gerando inadimplência de R$ 593 mil durante o ano, e falta de recolhimento, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, da parcela anual de 2015, no valor de R$ 370 mil.
Ainda segundo o parecer, também houve irregularidades no recolhimento de encargos sociais (INSS e PASEP) — que foi feito fora do prazo, gerando multas e juros que oneraram os cofres públicos em R$ 160 mil.
O TCE também identificou renúncia de cobrança, via protesto, da dívida ativa — que são os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Prefeitura. Ao mesmo tempo, houve descontrole orçamentário, o que contribuiu para elevar o déficit financeiro da Prefeitura em 225% nesse quesito, quando verificados os anos de 2014 e 2015.
Além da degradação financeira do município, o relatório apontou falhas na gestão em diversos itens. Entre eles, controle deficitário do estoque de medicamentos na área da Saúde e falhas na Lei de Transparência Fiscal.
Também há o questionamento dos profissionais do TCE sobre um trator. O veículo, no valor de R$ 270 mil, sumiu da Prefeitura naquele ano.
Diante desse cenário, foi dado parecer desfavorável às contas. Agora, o relatório será enviado à Câmara Municipal de Iracemápolis para votação. Se os vereadores confirmarem o posicionamento técnico do Tribunal de Contas, o ex-prefeito permanece inelegível por 8 anos.
