UBS do Aquárius: Ministério Público isenta gestão Zuza

O Ministério Público (MP) do Estado arquivou inquérito civil aberto a respeito da UBS do Jd. Aquárius, provocado por representação do Poder Legislativo de Iracemápolis.

O documento, emitido em 27 de janeiro pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, isenta a gestão do prefeito Fábio Zuza — que, segundo o MP, “vem adotando as posturas necessárias ao resguardo do interesse público”.

Com o desfecho, a Prefeitura trabalha para retomar a obra, organizando novo processo licitatório para contratação de nova empresa para o serviço.

ENTENDA O CASO

O contrato com a empresa responsável pela obra foi assinado em 2014 e, dois anos depois, a empresa entregou a UBS e recebeu da Prefeitura um “termo definitivo de recebimento”, atestando que a obra estava concluída. Em dezembro de 2016, mesmo sem equipamentos, a UBS foi inaugurada.

O valor acordado com a construtora foi de R$ 428 mil. Contudo, a empresa não recebeu R$ 121 mil do acordo, referente a Nota Fiscal que deveria ter sido paga em novembro de 2016. Assim, a empresa acionou a Prefeitura.

Em seguida, com a troca de gestão na Prefeitura, foi realizado um laudo técnico, assinado por um engenheiro, que identificou diversas avarias na obra, concluindo que, na verdade, a UBS não estava pronta, impedindo que ela fosse aberta à população.

Diante dos fatos, criou-se um imbróglio jurídico.

De acordo com o documento do MP, a Coordenadoria de Planejamento Urbano informou que a empresa recebeu termo de recebimento definitivo da obra em agosto de 2016, mas o termo desconsiderou um comunicado técnico da fiscalização, que aconselhava pela não emissão do documento.

Para tentar resolver, a Prefeitura, já na gestão de Fábio Zuza, instaurou processo administrativo para apurar as circunstâncias.

ANÁLISE DO MP

A análise do MP isenta o prefeito Fábio Zuza. De acordo com o MP, vê-se que “a Prefeitura Municipal, no que se refere a execução das obras da UBS, instaurou procedimento administrativo a fim de regularizar e, se for o caso, reaver eventuais prejuízos”.

A Prefeitura também ingressou ação contra a construtora a fim de reparar prejuízos.

Segundo o MP, “vê-se, portanto, que a municipalidade vem adotando as posturas necessárias ao resguardo do interesse público, após identificação na falha de prestação de serviços decorrente de contrato administrativo, inexistindo a presença de omissão por parte dos gestores públicos”.

RETOMADA DA OBRA

Vice-prefeito e coordenador de Desenvolvimento, Messias Humberto de Oliveira esteve na UBS nesta semana e informou que, “com o recebimento do documento do MP, a Prefeitura se organiza para abertura de processo licitatório para contração de nova empresa e retomada da obra”.

A Prefeitura informou que o inquérito civil arquivado pelo MP teve origem em representação feita pelo vereador Pedro Marcelo Franco de Campos.

A Prefeitura informou: “Estamos todos em busca de soluções para atender a população, que deve ser sempre o foco das ações dos gestores públicos. A preocupação do vereador é legítima, mas é importante lembrar que a abertura da UBS só não aconteceu ainda devido a irregularidades da época de sua construção. Respeitando orientação jurídica, a Prefeitura vem buscando solucionar o caso com o cuidado necessário para não haver prejuízo ao erário público”.