Valmir tem contas de 2015 reprovadas

Com diversas irregularidades detectadas, as contas da Prefeitura de Iracemápolis do ano de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Valmir Almeida, foram reprovadas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado parecer técnico contrário à gestão, e na última segunda-feira (22) a Câmara de Iracemápolis não reverteu a decisão. Com isso, a reprovação foi confirmada.

Entre os problemas apontados pelo TCE, estão alterações orçamentárias que atingiram montante superior a R$ 39 milhões, equivalente a 65% da despesa inicialmente fixada, revelando, de acordo com o parecer, um planejamento em discordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que preza pela gestão planejada.

O parecer também informa que houve irregularidades no recolhimento de encargos sociais como INSS e Pasep, gerando multas e juros que oneraram os cofres públicos. Também aponta o não pagamento de R$ 963 mil em precatórios, em discordância com o que diz a Constituição Federal.

O TCE ainda identificou renúncia de cobrança, via protesto, de dívida ativa — que são os débitos de contribuintes com a Prefeitura. Ao mesmo tempo, houve descontrole no orçamento aumentando o déficit financeiro, que já vinha de 2014, em mais de 225%, atingindo montante superior a R$ 6 milhões.

O relatório apontou falhas na gestão em diversos itens, como problemas no controle de estoque de medicamentos da Saúde e falhas na Lei de Transparência Fiscal.

Diante desse cenário, foi emitido parecer desfavorável às contas pelo órgão técnico e o relatório foi enviado à Câmara de Iracemápolis para votação. O ex-prefeito apresentou defesa e precisava que ao menos oito vereadores fossem contra a posição do Tribunal, o que não ocorreu.