Vigilância Sanitária vai ampliar fiscalização em terrenos com irregularidades e iniciar notificações no bairro Nova Iracemápolis
Publicado em 16 de março de 2025
A Secretaria de Saúde através do departamento de Vigilância Sanitária, informa aos proprietários de imóveis de áreas residenciais, industriais e comerciais, principalmente do bairro Nova Iracemápolis, que vai passar a enviar notificações e multas para os proprietários que apresentarem irregularidades nos terrenos.
O setor vai focar, principalmente, em terrenos mato alto e terrenos que acumulam entulho, oferecendo risco à saúde pública, no que diz respeito ao aparecimento de animais peçonhentos e possíveis focos de criadouros de mosquito da dengue, provenientes de terrenos baldios sem que aconteça a devida limpeza periódica.
A Prefeitura ressalta que é de responsabilidade do proprietário a execução da limpeza de quintais, lotes e terrenos baldios. Caso o proprietário seja notificado o mesmo terá 10 dias corridos, a contar da data do recebimento da notificação, para finalizar a limpeza, e, na impossibilidade de cumprimento do ato, poderá ser solicitado ao departamento a prorrogação de prazo, através de protocolo ou pelo telefone/whatsapp 3456-3555 no departamento de Vigilância Sanitária.
Caso a irregularidade não seja sanada, o proprietário estará sob pena de multa, neste ano de 2025, no valor de R$ 1851,00 para terrenos residenciais e R$ 2776,50 para terrenos comerciais e industriais, estando passível a multa de reincidência e posterior limpeza procedida pela Prefeitura, e lançada no cadastro do imóvel as despesas com a limpeza e autuações realizadas.
As informações acima citadas são fundamentadas no capítulo X da Lei Municipal nº 1774/2000.
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