Racismo no ambiente de trabalho

TALITA GARCEZ BRIGATTO
Advogada Trabalhista
Sócia de Garcez e Rigo Sociedade de Advogados

A recente “luta” contra o racismo nas redes sociais despertada após o caso George Floyd e João Pedro Mattos, infelizmente nos faz salientar que a discriminação racial ainda se faz presente na nossa sociedade e não é diferente no ambiente de trabalho.

A abolição da escravatura que determinou o fim da escravização dos negros no Brasil ocorreu por meio da Lei Áurea aprovada em 13/05/1888, mas após séculos ainda vivenciamos a escravidão do preconceito.

Nas relações de trabalho a discriminação pode ocorrer não só no tratamento com chacotas ou desrespeito, mas também no ato da contratação, promoção e desligamento, embora a Consolidação das Leis do Trabalho vede este tipo de conduta em razão da raça ou cor.

De igual forma, a Constituição Federal traz como objetivo da República Federativa do Brasil o bem de todos, sem preconceitos e discriminações, primando ainda pelo princípio da igualdade.

Com isso, é de suma importância que empregadores, gestores e recrutadores adotem políticas que vedem e punam qualquer prática que implique preconceito ou discriminação na relação do trabalho em virtude de raça ou cor.

A prática de racismo na esfera trabalhista pode ensejar infrações administrativas, e uma reclamação visando a reparação do dano moral pela eventual discriminação sofrida, bem como de multas pelo tratamento desigual, não descartado a expedição de ofício para o Ministério Público apurar a prática de crime, conforme o caso.

Embora a legislação vigente recrimine atos discriminatórios, ainda assim, presenciamos atitudes racistas no nosso cotidiano.

Portanto, sendo certo que todo ser humano é merecedor de respeito e consideração, devendo todos serem tratados de forma igual, com concessão de iguais oportunidades, precisamos implementar nas relações de trabalho mecanismos que vedem condutas racistas, para que toda forma de preconceito seja condenada.