Gestão Zuza recupera CND de Iracemápolis
Com a certidão, município está autorizado a receber verba de convênios
Publicado em 28 de julho de 2017
Fábio e Messias em Brasília, em evento que anunciou a medida provisória do Governo Federal (Foto: Assessoria de Imprensa da PMI)
A Prefeitura recuperou a certidão negativa de débitos (CND), documento que representa o “nome limpo” de Iracemápolis junto aos governos estadual e federal.
O município estava sem a certidão por causa de dívidas com a Previdência Social. Isso trouxe problemas, uma vez que a Prefeitura ficou impossibilitada de receber recursos de convênios.
A situação começou a ser resolvida em maio, quando o prefeito Fábio Zuza e o vice, Messias de Oliveira, participaram da “Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros”, organizada em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No evento, foi anunciada a medida provisória do Governo Federal permitindo o parcelamento da dívida com o INSS em até 200 parcelas.
A Prefeitura aderiu à medida. A CND é emitida pela Receita Federal e, para recuperá-la, foram renegociados R$ 12,5 milhões em débitos dos exercícios de 2016 e anteriores. Também entram na conta três meses de 2017.
“Com a CND recuperada, projetamos um ganho para Iracemápolis de R$ 9 milhões em 2017. Esse é o valor em convênios que pretendemos pleitear com os governos estadual e federal até dezembro”, disse o prefeito.
