Inquérito apura eventuais irregularidades em 2012 na Prefeitura de Iracemápolis

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, abriu inquérito civil contra a Prefeitura de Iracemápolis para investigar supostos atos de improbidade administrativa com prejuízo ao erário em 2012, ano em que o Município teve as contas rejeitadas pelo Legislativo.

A abertura da investigação se deu após a Câmara Municipal de Iracemápolis encaminhar decreto legislativo com o resultado da rejeição das contas daquele ano, em que o prefeito era Fábio Zuza (PSDB).

O MP considerou a necessidade de diligências preliminares para apuração dos fatos e das informações ventiladas que demonstram eventual transgressão aos princípios da Legalidade.

Impessoalidade, Eficiência e Moralidade, assim como possível lesão ao erário.

O promotor vai verificar eventuais irregularidades quanto à compensação financeira de encargos sociais realizada pelo Município de Iracemápolis em 2012.

Por isso, determinou à presidência da Câmara Municipal de Iracemápolis para que, em 30 dias, preste informações, como os motivos que culminaram na rejeição das contas. À Prefeitura, também pede manifestação com argumentos fáticos e jurídicos que justificam seus argumentos, além dos motivos legais que autorizaram o Município a realizar a compensação financeira de encargos sociais informada pelo Tribunal de Contas.

A rejeição de contas foi motivo de pedido de impugnação do pedido de registro de candidatura de Zuza, mas a Justiça Eleitoral de Cordeirópolis recusou porque a decisão da Câmara não aponta dolo. Segundo a materia da Gazeta de Limeira, Zuza diz que respeita o posicionamento da Câmara em encaminhar a demanda ao Ministério Público, mas segue tranquilo diante do entendimento da justiça. (Fonte: Gazeta de Limeira).