Iracemápolis recebe R$ 696 mil do Governo

Ministério da Fazenda destinou recursos para cidades de todo o país (Foto: Reprodução / Internet)

Iracemápolis recebeu R$ 696.710,00 do Governo Federal (valor já deduzido o Fundeb). A verba veio da arrecadação feita pelo Ministério da Fazenda com o programa de “Repatriação”, que consiste no pagamento de imposto de renda (IR) sobre valores não declarados no exterior.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou este mês o detalhamento dos repasses a Estados e Municípios. Há uma lei que determina que a arrecadação do IR resultante do programa deve ser compartilhada, sendo 21,5% do montante destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desde o início do programa, em abril de 2016, já foram arrecadados R$ 23,4 bilhões pelo Governo Federal. Os valores já foram transferidos aos Estados e Municípios.

Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer disse que o dinheiro pode ajudar as administrações públicas a cobrir gastos de fim de ano, como o 13º dos servidores.