Iracemápolis vai receber relatório técnico de setorização de risco da Defesa Civil do Estado

Iracemápolis recebe nesta sexta, dia 4, o relatório de setorização de risco entregue pelo secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, Cel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira. No documento está o mapeamento de áreas de alto e muito alto risco a deslizamentos e inundações. As cidades de Leme e Rafard também receberão o relatório.

Sobre a setorização de áreas de risco

A Lei nº 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, traz em sua redação que é de competência dos municípios a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastre e que compete aos Estados a identificação e mapeamento das áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os Municípios.

Em decorrência disso, uma das ações da Defesa Civil Estadual é investir recursos em instrumentos de identificação de risco, de forma complementar a atuação municipal, que são realizados, dentre outros órgãos técnicos, por equipes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

A setorização de áreas de risco tem como objetivo registrar os pontos mais vulneráveis do município à ocorrência de desastres, facilitando a atuação da Defesa Civil local e possibilitando maior monitoramento e controle das áreas que merecem maior atenção em períodos de fortes chuvas. Para a setorização, em regra, são utilizados os critérios dos riscos que variam de alto a muito alto, sendo o R3 – risco alto e R4 – risco muito alto.

Aos municípios fica a responsabilidade de atualizar o material e o congelamento dessas áreas, por meio de fiscalização, para que o problema não se agrave.