Prefeitura vai conceder anistia de juros e multas a inadimplentes

A partir de segunda-feira, a Prefeitura de Iracemápolis vai instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa é para diminuir a dívida que, de acordo com o Executivo, hoje passa de R$ 5 milhões.

O REFIS é direcionado a devedores de tributos e tarifas municipais dos anos 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Para atrair os inadimplentes, a Prefeitura vai conceder desconto de 100% para quem pagar à vista até 30 de outubro.

Quem optar pelo parcelamento, será concedido desconto de 75% para pagamento em até três vezes. Neste caso, é necessário que o contribuinte requeira o REFIS até o dia 10 de setembro porque a primeira parcela deverá ser paga até o dia 20 de setembro.

A medida foi autorizada pela Câmara Municipal e, de acordo com a diretora de tributação, Rita de Cássia Affonso Bosque, a intenção é evitar entrar com o protesto extrajudicial, que cria restrições de crédito aos inadimplentes até que a dívida seja sanada. “Com o nome sujo, o devedor fica sujeito a alguns impedimentos previstos no Código Tributário Nacional, como obter financiamentos e abrir contas bancárias, entre outros”, explicou.

Mais informações pelo telefone 3456 9231.