TCE mantém licitação de plano médico de servidor

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o pedido de dois vereadores para parar a licitação que irá contratar uma empresa para prestar atendimento de saúde aos servidores municipais. Com a rejeição, o processo segue normalmente e quatro empresas interessadas estiveram na Prefeitura nesta semana.

A Prefeitura pede que a prestadora do serviço, coloque, no município, um ambulatório com especialidades para atendimento dos beneficiados do plano. Segundo os vereadores, nesta cláusula, se encontra o possível benefício já que apenas uma das empresas possui esse ambulatório na cidade. De acordo com a ação, os vereadores Messias Humberto de Oliveira (PROS) e Padovan (PSDB) solicitaram que o TCE analisasse o edital, devido a essa suspeita.

Segundo Messias, os vereadores foram alertados por pessoas apartidárias sobre essa cláusula. “Cumprimos o nosso papel como vereadores, disse.

O TCE entendeu que não há benefício. O texto, segundo o Tribunal, deixa claro que a empresa vencedora terá o prazo de 60 dias para realizar a implantação do ambulatório. As áreas pedidas pela Prefeitura são: pediatria, clínica médica, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, cirurgia geral e homeopatia.

Padovan comentou que a intenção dos vereadores, ao pedir a análise, era verificar a possibilidade de preferência. “Nossa função, como vereadores, é verificar sempre que há uma desconfiança. Fomos alertados sobre isso e entendemos que era necessário pedir análise”, comentou. “Se for algo positivo, com certeza tem nosso apoio. Mas nosso objetivo é sempre fiscalizar”, esclarece.