Vereadores participam de Palestra no Tribunal de Contas

Vereadores assistiram palestra sobre licitação (Foto: Assessoria de Imprensa da PMI)

Na última quinta (22), os vereadores Clécimo Aparecido Lopes (PSD) e Valdenito Gonçalves de Almeida (PT) estiveram no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, participando da palestra “Os Cartéis e as Formas de Combatê-los nas Compras Públicas” ministrada pelo palestrante Arthur Pinto de Lemos Júnior – Promotor de Justiça do GEDEC (Grupo Especial de Delitos Econômicos) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Dentre os inúmeros assuntos relacionados ao tema licitação, foi falado que o se tratar do tema licitação, deve-se ter em mente que é um procedimento administrativo regrado minuciosamente pela lei, previsto na Constituição Federal como um mecanismo para que o Estado e os Municípios utilizem da melhor maneira possível os recursos públicos, garantindo assim plena satisfação dos direitos sociais.

Nessa entonação, quem frauda licitação não está apenas violando regramento constitucional e administrativo, mas, sim, atenta contra o necessário atendimento às necessidades da sociedade.

Uma das fraudes mais comuns é o cartel, o qual é entendido como acordo implícito ou explícito entre concorrentes, com o intuito de fixar preços ou quotas de produção, repartir carteira de clientes ou mercados onde atuam, visando, por intermédio de pactos ilícitos, eliminar a concorrência, aumentando assim a margem de lucro.

Em nota os vereadores afirmaram que é importantíssimo a transparência dos atos nas compras utilizando dinheiro público em especial nas licitações. “A licitação não deve perder seu objetivo principal, que é obter a proposta mais vantajosa à administração, mediante ampla competitividade, a teor do art. 3º, caput, da Lei 8.666/1993” explicam.