Equipamentos guardados no Pronto Socorro aguardam desfecho jurídico do caso da UBS do Aquárius


Publicado em 22 de fevereiro de 2019

Um vídeo postado em uma rede social esta semana gerou polêmica. As imagens mostram equipamentos que foram comprados para a UBS do Aquárius acumulados em uma sala do Pronto Socorro. A denúncia partiu de um vereador da bancada da oposição.

A Gazeta de Iracemápolis procurou a Prefeitura para falar sobre o assunto. Foi informado que os materiais estão no Pronto Socorro pois, no mesmo prédio, funciona o almoxarifado do setor de Saúde. De acordo com a administração os equipamentos estão aguardando o desfecho jurídico que, por ora, impede que a unidade de saúde entre em funcionamento.

ENTENDA O CASO

O prédio da UBS “Noé Franco de Campos”, do Jardim Aquárius, foi inaugurado em 2016, mas não entrou em funcionamento.

O caso envolve questões jurídicas. Em 2016, a Prefeitura entregou à empresa que fez a obra um “termo de recebimento definitivo”, e em seguida fez a inauguração. Porém, conforme vistoria técnica assinada por um engenheiro, a UBS não estava pronta e apresentava avarias.

Como o termo emitido em 2016 contradiz o laudo técnico, a situação foi parar na esfera jurídica. Outro agravante é que, na época da construção, a Prefeitura não efetuou o pagamento integral da obra, como previsto em contrato.

Assim, ao mesmo tempo em que se afirma que a empresa não entregou a obra, também é certo que a empresa tem a receber uma quantia restante pelos serviços que foram dados como terminados.

“O contrato não pode ser reativado devido a impossibilidade jurídica, pois, em regra, contratos só podem ser prorrogados dentro do prazo legal, o que não foi feito no caso”, informou o setor jurídico do Município.

Diante da situação, a Prefeitura abriu sindicância para apurar administrativamente as irregularidades. O Ministério Público (MP-SP), em peça de informação, também pediu dados sobre o caso.