Nova Legislação ambiental passa a valer em 1° de julho

Confira o que vai mudar a partir do próximo mês e o que caberá à Prefeitura e à população

Diretor e coordenador explicam as mudanças com a nova lei (Foto Gazeta de Iarcemápolis)

Aprovada neste ano, a nova Legislação ambiental passa já está vigorando, mas passará a valer no início do próximo mês. O tempo é para que as pessoas possam se conscientizar do que mudará O objetivo principal é dar a destinação adequada a todos os resíduos e promover o cuidado com o Meio Ambiente. A Gazeta recebeu nesta semana o coordenador de Planejamento, Valdir Alvarinho e o diretor de relações de meio ambiente Murilo Nolasco que explicaram o que mudará com a lei. Confira a entrevista completa.

1 – Quais as principais mudanças que irão ocorrer a partir de 1° de julho?

Algumas pessoas já começaram a mudar seus hábitos, mas a partir desta data será oficial a necessidade de mudança. Um dos pontos principais é a proibição dos entulhos em frente residências obstruindo calçadas, ruas, consequentemente colocando a vida da população em risco. Quem realizar uma obra, por exemplo, precisará procurar um Ecoponto ou locar uma caçamba. Também será fiscalizado o descarte em áreas verdes e outras vias. Até esse momento esse sistema era feito de forma inadequada. A proposta do prefeito é que a cidade caminhe em direção a uma política sustentável.

2 – O que precisará ser feito com entulhos e podas de árvores?

Se for um volume de até um metro cúbico, a pessoa terá que levar o resíduo gerado até o Ecoponto Municipal. A entrega desses materiais será de forma gratuita. Se esse volume for maior, fica obrigatória a locação de caçambas. A ideia é destinar corretamente e manter as vias limpas para o fluxo de pessoas e veículos.

3 – O que irá acontecer com quem descumprir a lei? Como será a fiscalização?

A Prefeitura trabalha na formação de um pelotão ambiental. Serão dois os fiscais que estarão nas ruas. Primeiramente, o fiscal irá orientar o morador através de uma notificação e dará um prazo de um dia (24horas) para que o material seja colocado em caçamba ou levado ao Ecoponto. Decorrido este tempo o fiscal voltará e se o material ainda estiver na frente das casas, terreno você será multado. Lembramos ainda que se ele permanecer a descumprir a lei, a multa aumentará podendo chegar ao valor de R$ 1 mil.

4 – Como será o funcionamento dos ecopontos?

Eles estão sendo instalados em duas áreas. Uma é próxima à rodoviária, na Rua Douglas Evangelista Picolli e o outro será na Rua João Basso Filho, no Residencial Aquárius. Poderão ser levados entulhos que são sobras de construção, cacarecos, madeira, materiais reciclados, poda de árvores, atendendo o pequeno gerador. O local terá um profissional preparado para receber o material que depois será levado a uma área adequada. Esse material não será mais recolhido pela Prefeitura a partir da mudança. Não será permitido levar lixo doméstico ou carcaça de animais.

5 – O que o morador pode fazer com os cacarecos que são os restos de mobílias?

Esse material também poderá ser levado ao ecoponto, mas a Prefeitura também prepara um sistema de “Cata Cacareco”. A cidade será dividida em setores e, a cada quinze dias, o caminhão passará em determinada região para recolher. A população será informada e, apenas neste dia, poderá colocar o material na rua para que o caminhão recolha. Restos de construção não serão recolhidos por esse caminhão.

6 – Na realização das obras, o que mudará?

De acordo com a lei, os tijolos, areia e outros materiais a serem utilizados devem ser armazenados dentro das casas e não mais nas calçadas. O pedreiro também terá que realizar produzir as massas em uma caixa, de preferência de aço. Não será permitido realizar as massadas no asfalto e isso também poderá gerar multa.

7 – Como as pessoas poderão se informar e denunciar o descumprimento da Lei?

A Prefeitura prepara um sistema que funcionará como Disque Cacareco que também servirá para denúncias. Também será disponibilizado um e-mail para informações. O pelotão ambiental ficará alojado no prédio da rodoviária. O espaço passa por adequações.

A denúncia é um fator muito importante porque é uma forma da população ajudar a Prefeitura com o cumprimento da Lei. É importante que seja feito uma foto e enviada ao setor responsável. Será garantido o sigilo do denunciante.