Sobre a terceirização

De acordo com a Agência Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e as sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana.

Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado hoje para começar a partir de terça-feira (14).

Esse consenso permitiu que os deputados apresentassem as emendas e destaques de hoje até as 14 h de terça-feira, quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.

O projeto ocasionou protestos e muitas opiniões contrárias porque impõe mudanças significativas nas questões trabalhistas e contratações de empresas.

O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o projeto seja colocado em prática. A nova legislação abre as portas para que as empresas possam terceirizar todas as suas atividades . Hoje, somente o que é não faz parte da atividade-fim pode ser delegado a outras empresas, como por exemplo a limpeza, a segurança e a manutenção de máquinas. Entidades de trabalhadores, auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Por isso, é tão importante que a população acompanhe os trabalhos dos representantes que elegeu e busque informações sobre o que estão fazendo e que tipo de projeto estão aprovando.