Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em novembro de 2016, e está sendo colocado em prática recentemente o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto.

“Além de nós termos a certeza de que as infrações serão comunicadas, vamos ter um canal confiável para fazer chegar as campanhas educativas voltadas para os perfis específicos de condutores. Àquele que tem o hábito de cometer infrações muito específicas, como de velocidade ou mexer no celular enquanto dirige, vamos mostrar quais as reais consequências deste tipo de infração”, disse o coordenador geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce.

Segundo Garonce, o objetivo do aplicativo é levar o condutor a repensar sua infração e mudar de comportamento no trânsito. Apesar de a tendência de reduzir a arrecadação na medida em que houver mudança de postura, a receita com a multas vai chegar rápido aos órgãos autuadores.

O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.

O coordenador do Denatran alerta aos condutores que o departamento não fará comunicação por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes.

REDUÇÃO DE CUSTOS

Além de acelerar a entrega e garantir que o condutor seja notificado, o SNE vai reduzir os custos de envio e de impressão de notificações e multas. O custo anual da PRF com o envio de multas é em torno de R$ 50 milhões. Já o Dnit gastou só este ano quase R$ 70 milhões com o pagamento dos Correios para envio dos documentos.

NOVA LEI DE TRÂNSITO

O desenvolvimento do aplicativo foi possível com a edição da Lei n.º 13.281, sancionada em maio deste ano, que alterou as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Com a nova lei, as multas por infração de trânsito ficam mais caras a partir de hoje. “É importante que as multas tenham um peso que o infrator sinta-se penalizado. Agora, o Sistema de Notificação Eletrônica vem para amenizar esse aumento do valor dando esse desconto de 40%”, afirmou Garone. A nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores – a chamada “cinquentinha” – sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Fonte:agenciabrasil.ebc.com.br