Violência: ferramenta para a educação?

Em meio à euforia da Copa do Mundo no Brasil, no final do mês de maio foi aprovada na Câmara dos Deputados, a “Lei Menino Bernardo”. A antiga “Lei da Palmada”, após oito anos de tramitação, foi batizada de “Menino Bernardo” devido ao recente caso da morte da criança Bernardo Uglioni, vítima de Violência Doméstica Fatal, e agora aguarda ser sancionada pela Presidente da República.

Como pós-graduanda em Infância e Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente (IVDCCA), não poderia deixar de citar esta Lei, que tem o objetivo de reforçar o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel, já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entende-se como castigo físico “qualquer ação com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão” e por tratamento cruel “qualquer conduta que humilhe, ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

No entanto, pensar em educar sem o uso de violência física pode gerar diversas opiniões: “Como fazer então?”; “Se não pode bater, a criança nunca vai me respeitar”; “Eu sempre apanhei e estou aqui”; “A criança precisa aprender, senão nunca vai ser ninguém na vida”. Todos os questionamentos e colocações sobre o assunto são compreensíveis, afinal esta proposta de não usar a violência para educar é recente e o responsável pode precisar de orientações dos possíveis meios para substituir o castigo físico no processo de educar.

Porém, é necessário que o adulto reflita alguns pontos: autoridade é diferente de autoritarismo. A autoridade acompanha o papel do responsável, já o autoritarismo é imposto (através de atos violentos); quando as palavras não são bem colocadas e sustentadas pelo adulto, a criança não se sente segura para respeitá-lo, e o educador tende a usar a violência como forma de demonstrar poder; exigências inadequadas para a idade e maturidade das crianças podem trazer o sentimento de frustração, intolerância, e as consequências serem o uso de força física; nos momentos de raiva, o agressor pode perder a dimensão de sua força.
Não há dúvidas de que, tanto a agressão física como a humilhação, estão associadas à violência psicológica, e que as consequências podem comprometer a vida e o desenvolvimento da criança, gerando insegurança, dificuldade de aprendizagem, dificuldade no relacionamento interpessoal, baixa autoestima…

Para finalizar, cabe enfatizar que nenhuma Lei priva a criança e o adolescente do direito de ser educado por seu responsável, e que o bater e o humilhar geram o medo e não o respeito! Ou seja, definitivamente a violência não é um instrumento para a educação!

Sabrina Raquel Rosada de Oliveira Psicóloga clínica – CRP 06/101486 Atendimento a crianças, jovens e
adultos. Contatos: (19) 3456.1364 ou 99735.3541