Dicas ao Consumidor com Mariza V. Batista

Os princípios da transparência e informação na lei nº 8.078/90

A Lei nº 8.078/90, em seu artigo 4º, caput, exige transparência nas relações deconsumo. A informação clara, prévia e objetiva também é direito fundamental tendente a proteger o consumidor, (transparência significa informação clara e correta sobre o produto a ser vendido, sobre o contrato a ser firmado, significa lealdade e respeito nas relações entre fornecedor e consumidor, mesmo na fase pré-contratual).

Data: 25/07/2014